O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, autorizou a retomada do processo de contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil. A decisão, proferida nesta terça-feira (3), suspende os efeitos da liminar que havia bloqueado a operação financeira e atende a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A contratação do financiamento havia sido interrompida após decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que acolheu ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago. A medida judicial determinava a paralisação de todos os atos administrativos relacionados ao empréstimo, além de vedar a liberação e a utilização dos recursos.
Ao justificar a suspensão da liminar, Ricardo Duailibe argumentou que a manutenção do bloqueio poderia gerar impactos negativos para a administração estadual, especialmente em áreas ligadas à infraestrutura. Segundo o magistrado, a interrupção dos recursos colocaria em risco a execução de obras e investimentos considerados estratégicos para o Maranhão.
Na decisão, o desembargador também afastou, em análise preliminar, a existência de elementos que comprovassem irregularidades na aplicação de recursos de contratos anteriores firmados pelo Estado. Ele destacou que a suspensão de parcelas de um financiamento anterior ocorreu em razão do não cumprimento de metas fiscais estabelecidas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), e não por problemas relacionados à destinação dos valores já recebidos.
Outro aspecto considerado foi o impacto da medida sobre o planejamento financeiro estadual. Para Duailibe, a nova operação de crédito não representa ampliação do endividamento público, já que os recursos previstos substituem valores que deixaram de ser liberados em contrato anterior, mantendo a programação orçamentária originalmente planejada.
O presidente do TJMA ainda ressaltou que decisões judiciais não devem interferir indevidamente em atos administrativos do Poder Executivo sem a demonstração clara de ilegalidade, destacando a importância da observância ao princípio da separação dos poderes.
Com a decisão, o Governo do Maranhão fica autorizado a prosseguir com os procedimentos necessários para a contratação do empréstimo de R$ 1,3 bilhão, enquanto a ação principal segue em tramitação na Justiça.
