Blog do Isaías Rocha – Em petição apresentada na noite desta segunda-feira, 30, o Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das decisões cautelares vigentes para a continuidade do processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Para a legenda, o pedido é baseado em razão da superação das inconstitucionalidades impugnadas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605, ajuizadas, respectivamente, pela sigla e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na manifestação, dirigida ao ministro Flavio Dino, que é relator das ações, a sigla argumentou ainda a garantia da transparência necessária ao processo de indicação dos membros do TCE-MA.
“Da análise da referida petição, em razão da superação das inconstitucionalidades impugnadas nas ADIs n.º 7.603 e 7.605, e a garantia da transparência necessária ao processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, denota-se que razão assiste à Assembleia Legislativa”, frisou.
Indeferimento de advogada mineira
Além de pedir a liberação do processo de escolha de conselheiro do TCE-MA, o Solidariedade também pediu o indeferimento de admissão da advogada mineira Clara Botelho, na qualidade de amicus curiae. No pedido, o autor alega que a causídica não demonstrou a representatividade adequada ou sua relação com o tema discutido.
Legenda fala em ‘petição equivocada’
Por fim, o partido solicitou a desconsideração e o desentranhamento de uma petição apresentada de forma equivocada. Segundo a legenda, “por equívoco foi juntado aos autos petição, que não representa a real posição do Diretório Nacional do Solidariedade, razão pela qual se manifestou pela sua desconsideração e desentranhamento”.
A petição é assinada pelos advogados Daniel Soares Alvarenga de Macedo, Rodrigo Molina Resende Silva e Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena.
