Justiça confirma: ex-gestor violou princípios da Administração Pública e é condenado a pagar multa e fica proibido de contratar com o poder público
A população de São Benedito do Rio Preto-MA amanheceu neste 14 de junho de 2025 com uma notícia estarrecedora: o ex-prefeito José Maurício Carneiro Fernandes foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa, conforme sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Urbano Santos.
A ação, ajuizada pelo próprio Município, revelou uma gestão marcada pela desonestidade, irresponsabilidade e descaso com a coisa pública. De acordo com os autos, José Maurício deixou deliberadamente de prestar contas junto ao CAUC/SIAFI, sistema federal essencial para que os municípios recebam transferências voluntárias e firmem convênios com a União. O resultado? Recursos federais foram bloqueados, projetos foram paralisados e a cidade mergulhou em um cenário de prejuízos incalculáveis.
A Justiça foi clara: houve dolo na omissão do ex-prefeito, que dispunha de todos os meios para cumprir sua obrigação legal. E não se trata apenas de uma falha técnica — a sentença classifica a conduta como desonesta e em flagrante violação aos princípios da legalidade e da transparência.
Entre as penalidades impostas pela Justiça, destacam-se:
Multa civil equivalente a 10 vezes o salário recebido como prefeito;
Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 4 anos;
Inclusão do nome no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
Comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos.
A condenação representa um divisor de águas na política local. Como confiar em quem teve os direitos políticos suspensos por decisão judicial e carrega o selo de “improbidade administrativa”?
Para muitos, a sentença não é surpresa, mas a confirmação de uma gestão marcada por desmandos, perseguições e abandono das obrigações básicas. Mais do que um julgamento jurídico, trata-se de um julgamento moral: a cidade que um dia confiou seu futuro a esse gestor agora colhe os frutos de sua má escolha.
A repercussão da condenação já movimenta os bastidores políticos. Líderes comunitários, opositores e até ex-aliados avaliam que o ex-prefeito saiu definitivamente do tabuleiro eleitoral, e qualquer tentativa de retorno à vida pública será marcada pela lembrança dessa mancha indelével.
O povo de São Benedito do Rio Preto não esquece — e agora tem respaldo judicial para confirmar o que muitos já sabiam: a má-fé e o desrespeito à lei não passarão impunes.
Veja a decisão aqui:
