O ministro Alexandre Moraes rejeitou a solicitação do ex-deputado contra o ministro maranhense em 28 de julho
O ex-deputado Raimundo Cutrim recorreu para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconsidere a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou um pedido da defesa para que Flávio Dino fosse declarado suspeito em relação a ele. A arguição de suspeição contra Flávio Dino foi apresentada pela advogada Francini Kiss Ribeiro em nome de Cutrim no final de julho e tramita em segredo de Justiça no Supremo.
No dia 20 de julho, Dino havia afastado Raimundo Cutrim da Secretaria de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão e determinado a prisão domiciliar dele em uma investigação por coação e obstrução de Justiça.
O pedido para que Dino fosse declarado suspeito foi analisado por Moraes enquanto vice-presidente do STF, responsável pelo plantão da Corte entre 17 e 31 de julho, na ausência do presidente, Edson Fachin. Ele rejeitou a solicitação no dia 28 daquele mês.
Agora, a defesa do ex-deputado interpôs agravo regimental requerendo ao STF que o pedido contra o magistrado maranhense seja apreciado pelo conjunto total dos ministros. O julgamento, contudo, ainda não tem data para ser analisado.
Impedimento
Além desse pedido, a defesa protocolou na noite desta segunda-feira, 17, uma Arguição de Impedimento (AImp) que será analisada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso também tramita em segredo de Justiça no Supremo.
