O vereador Dr. Júnior Castro (Republicanos) protocolou uma representação no Ministério Público do Maranhão da Comarca de Vagem Grande, denunciando um suposto esquema de nepotismo na Prefeitura de Vargem Grande, envolvendo diretamente o prefeito Raimundo Nonato Rodrigues da Costa, o Preto (PP).
Segundo o documento, desde o início da gestão, em 2025, diversos familiares do prefeito teriam sido nomeados ou mantidos em cargos públicos, principalmente na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
Na representação, o parlamentar lista uma série de parentes do prefeito que estariam ocupando funções na administração municipal. Entre os nomes citados estão:
Antonio Baltazar Pimentel Filho (sobrinho); Antonio da Costa Pimentel (sobrinho); Luziane da Costa Pimentel (sobrinha); José Rodrigues da Costa (irmão); Adrielly Alves da Costa (sobrinha); Alinny Alves da Costa (sobrinha); Adrianna Alves da Costa Oliveira (sobrinha); Maria Célia Alves Sousa da Costa (cunhada); Ednaldo Frazão de Oliveira (sobrinho por afinidade); Thiago Almeida Lima (sobrinho por afinidade).
De acordo com a denúncia, as nomeações não teriam seguido critérios técnicos ou processos seletivos, levantando suspeitas de favorecimento pessoal e uso indevido da máquina pública.
Folha de pagamento e recursos do Fundeb
O vereador afirma que os nomes dos familiares aparecem nas folhas de pagamento do município e que parte dos vínculos estaria relacionada a recursos do Fundeb, o que pode agravar ainda mais a situação.
Outro ponto levantado é a ausência de publicação oficial de algumas nomeações, o que também configuraria violação ao princípio da publicidade.
Base legal da denúncia
A representação sustenta que as práticas violam diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados.
O documento também aponta afronta aos princípios constitucionais da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Além disso, a conduta pode caracterizar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, com as alterações da Lei nº 14.230/2021.
Pedidos ao Ministério Público
Diante das denúncias, o vereador solicita:A abertura de Inquérito Civil Público; A investigação dos atos apontados; A indisponibilidade de bens do prefeito; E, ao final, a responsabilização judicial, com possíveis sanções como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.
O caso vem gerando repercussão no município, com críticas sobre possível aparelhamento da máquina pública e prejuízos à eficiência da gestão.
Agora, caberá ao Ministério Público analisar a representação e decidir sobre a abertura de procedimento investigativo.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, o prefeito poderá responder por improbidade administrativa.
