A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº. 81/2022, apresentado pelo Executivo Municipal, referente às diretrizes orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023). A matéria recebeu dois votos contrários – dos vereadores Marlon Garcia (PSC) e Charles dos Carrinhos (PRTB) – e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (sem partido).
No início da reunião, o vereador Charles dos Carrinhos, que é líder do PRTB na Casa, pediu a inversão da pauta e, depois, solicitou que a proposta fosse apreciada antes das demais matérias que estavam na Ordem do Dia. Em seguida, o presidente Osmar Filho (PDT), que estava presidindo a sessão, colocou a sugestão em apreciação para que o projeto pudesse ser votado.
Sete emendas, entre modificativas, supressivas e aditivas, foram apresentadas pelos parlamentares. As alterações foram votadas e aprovadas na semana passada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) e enviada à Mesa Diretora do Legislativo na última segunda-feira (1º).
A LDO traz para o próximo ano receita estimada em R$ 4,1 bilhões, com metas e diretrizes orçamentárias para investimentos na administração pública municipal, ações do Plano Plurianual (PPA), Poder Legislativo, dentre outros.
As informações servirão de base para respaldar as ações na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, cujo projeto de lei deve começar a tramitar na Câmara de São Luís em setembro deste ano e cuja votação está prevista para dezembro.
Elogios à relatora
Durante a votação da matéria, diversos vereadores enalteceram o trabalho da relatora vereadora Rejanny Braga (DC), inclusive, destacando que a LDO é uma das matérias mais importantes que tramitam na Casa.
“Esse trabalho vai nortear as ações do Executivo no ano que vem. Parabéns à relatora vereadora Rejanny Braga que produziu um excelente relatório técnico”, agradeceu o vereador Raimundo Penha (PDT), líder do governo.
Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 16 emendas, mas somente sete foram acatadas integralmente e nove foram rejeitadas pelo colegiado, sendo cinco modificativas, uma supressiva e três aditivas.
“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Inicialmente, foram protocoladas 19 emendas, mas três foram devolvidas e 16 sugestões estavam aptas. Destas, sete acabaram incorporadas no texto do projeto e foram entregues ao presidente da Casa, que estará nos próximos dias definindo uma data oportuna para votação”, informou Rejanny Braga.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a administração municipal pretende economizar, estabelece normas para as despesas dos poderes, entre outras funções.
