A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa virtual desta quarta-feira (9) tendo como destaque as regras do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão, no entanto, foi quebrada e o tema não será votado. O problema é que ainda não há acordo fechado em torno do texto relatado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Para o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), os parlamentares precisam “aprovar a regulamentação do Fundeb sem pegadinhas que fazem voltar temas já superados nos plenários da Câmara e Senado”.
O Projeto de Lei 4372/20, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e outros, regulamenta a distribuição dos recursos do Fundeb a partir de janeiro de 2021. Conforme aprovado pelo Congresso Nacional em agosto, o Fundo agora será permanente. Contudo, para entrar em funcionamento, o novo texto depende de regulamentação ainda este ano – com aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado e, depois, seguir para homologação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Se isso não acontecer, 1.499 municípios de alta vulnerabilidade, que reúnem sete milhões de alunos, deixarão de receber cerca de R$ 3 bilhões, considerando apenas o ano de 2021, segundo estimativas do Todos Pela Educação.
Ainda não está definida a nova data para a votação. Alguns parlamentares acreditam ficará para segunda-feira (14). Outros afirmam que a matéria pode voltar para a pauta ainda nesta quarta. O consenso é de que deve ser apreciado com celeridade.
